Publicado no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2011, Instrução Normativa da Secretaria Nacional de Assistência Social, que estabelece os procedimentos adotados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social –CEBAS.

      Dessa forma, devida à importância no atendimento as disposições presentes na referida instrução para a obtenção ou manutenção do CEBAS, certificado essencial para entre outros benefícios isentar as Apaes do recolhimento das contribuições Sociais, orientamos uma primeira leitura atenciosa à Instrução Normativa n° 01, nos predispondo a em breve disponibilizar maiores esclarecimentos.